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Ocorreu na última sexta-feira, dia 13 de julho, mais uma assembleia geral extraordinária com uma pauta ampla e repleta de pontos de grande relevância.
O primeiro ponto a ser discutido foi a questão do recadastramento, atualmente em curso na entidade, foram expostas as principais razões para a realização do procedimento, como a facilitação do andamento de processos judiciais, aquisição de planos de saúde, organização do arquivo da entidade e criação de parcerias com o comércio. Sobre este tema, o encaminhamento foi no sentido de garantir a rápida conclusão do processo. Então, ficou decidido pela unanimidade dos presentes, que aqueles que não comparecerem dentro do prazo estabelecido, deverão ser convocados a regularizar sua situação em sete dias, após este novo período, o associado terá todos os direitos junto à entidade suspensos até que faça a regularização.
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A seguir foi feita uma exposição sobre o precatório do FUNDEF, com o detalhamento de todas as questões jurídicas envolvidas e das ações realizadas pelo sindicato, dentre as quais, a participação nos encontros de formação promovidos pela CNTE sobre o tema, dos quais tomaram parte dirigentes e assessores jurídicos de diversas entidades Brasil a fora. Pela análise feita, o SISE já realizou a maioria das ações necessárias ao andamento do processo, como a composição da comissão de acompanhamento e a entrada como parte perante a justiça. Após as discussões e esclarecimentos ficou decidido, pela unanimidade dos presentes, que a próxima ação a ser desenvolvida é a propositura de um Projeto de Lei de iniciativa popular que regulamente a partilha do recurso.
Um dos pontos que mais chamou a atenção no encontro foi a discussão sobre as contribuições sindicais. Foi explicado sobre a Contribuição Sindical Anual, da sua importância para a manutenção da luta sindical e da necessidade de fazer a aprovação do desconto em assembleia como forma de reforçar a autonomia financeira e administrativa das entidades. A atual situação desta contribuição foi detalhada, sendo que o SISE fez todo o trâmite para que o município realizasse o desconto, mas o mesmo não foi feito pois a gestão exige que cada servidor autorize o desconto individualmente. Diante do impasse, foi necessária a adoção de ação junto à Justiça do Trabalho, que já notificou o município, em breve deverá haver audiência com vistas à resolução do conflito. No tocante à mensalidade sindical, o município também exige a autorização individual, mesmo esta já tendo sido dada em assembleia, sobre esta questão, ficou decidido, também por unanimidade, que a diretoria deve buscar a reconsideração do desconto junto à gestão e, em caso negativo, deverá ingressar com nova ação judicial. Os sócios exigem que o município respeite as decisões da assembleia e consideram muito grave a interferência da gestão em assuntos relacionados à autonomia da instituição sindical.
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Atendendo a anseios dos sócios, foi feito um panorama das ações judiciais impetradas pelo sindicato. O levantamento mostrou que excetuando-se as ações preexistentes já são mais de 25 procedimentos em aberto, incluindo ingressos em diversos instâncias tanto da justiça comum quanto da justiça do trabalho, além dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho. Ao mesmo tempo, foram abertas pautas nos órgãos fiscalizadores destas instâncias com vistas a cobrar o correto trato com as ações impetradas.
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Cabe destacar também, a realização do sorteio de vários brindes oferecidos pelo comércio local e pelo GH Saúde, que, na oportunidade trouxe uma proposta promocional de adesão ao plano em parceria com o sindicato, facilitando sobremaneira o acesso dos sócios a melhores serviços de saúde. Também foi disponibilizado o sistema informatizado da entidade para a realização da atualização cadastral, beneficiando muitos associados que tem dificuldades de se deslocar até a sede para realizar a atualização.
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Ao final, restou o sentimento de que foi uma reunião bastante proveitosa e com recorde de sócios presentes. As posições relativas às decisões das assembleias anteriores foram reafirmadas, sobretudo a necessidade de que o poder público respeite os direitos dos servidores, como também que a atual gestão municipal respeite as decisões tomadas pela instância mais democrática do sindicato que é a assembleia geral. Se mantivermos o atual quadro de interferência do município na autonomia sindical, cláusula pétrea da nossa constituição, a classe terá que ser chamada para decidir qual será sua posição diante desta prática ilegal.
ASCOM/SISE