A Prefeitura de Campo Formoso publicou nesta terça-feira (17) um decreto municipal que adota medidas de prevenção ao coronavírus. O documento indica que fica suspenso (a) pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, por mais de uma vez, no âmbito do Município de Campo Formoso, alguns itens, como:
  • Os eventos públicos e particulares, sejam eles de caráter cultural, esportivo, religioso ou comemorativo, com ou sem fins lucrativos, cuja previsão de aglomeração seja superior a 50 (cinquenta) pessoas;
  • O atendimento ao público nas repartições públicas municipais, ressalvados os serviços públicos essenciais;
  • Também está suspenso, pelo prazo de 15 (quinze) dias corridos, prorrogáveis por igual período, por mais de uma vez, o funcionamento de academia(s) de ginástica e teatro;
  • Os bares e restaurantes do Município de Campo Formoso deverão observar na organização de suas mesas a distância mínima de 2 (dois) metros entre elas;
  • As aulas escolares, nas Unidades de Ensino públicas e privadas, inclusive as Universidades e Cursos Técnicos serão suspensas pelo prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por igual período;
  • A suspensão das aulas na rede de ensino pública/privada do Município de Campo Formoso deverá ser compreendida como antecipação de férias escolares do mês de junho/2020 e terá início a partir do dia 18 de março de 2020;
  • Entre outros.
O não cumprimento das medidas estabelecidas no presente decreto será caracterizado como infração à legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções aplicáveis, inclusive, no que couber, cassação de licença de funcionamento.
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Ascom PMCF