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Por 431 votos a 70, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (13), o projeto de lei de apoio financeiro aos Estados e municípios. De acordo com o texto, a intenção da proposta é “mitigar os efeitos do coronavírus”.
O texto foi alterado e criado uma espécie de seguro da receita nominal para estados e municípios. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o impacto do projeto pode chegar a R$ 80 bilhões. Os deputados rejeitaram na sequência todos os destaques, que são propostas de alteração do texto-base. Concluída esta fase, o projeto seguirá para análise pelo Senado Federal.
O texto aprovado nesta segunda obriga o governo federal a cobrir, durante os meses de maio a outubro, a queda da arrecadação de ICMS e de ISS, principais impostos e fontes de renda de estados e municípios brasileiros.
Isso significa que a União irá repassar verba aos entes federativos caso o valor arrecadado durante os próximos meses seja menor do que no mesmo período de 2019. A expectativa de queda de arrecadação é de 30% em relação ao ano passado, devido à COVID-19. Um destaque do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que obrigaria os estados que arrecadassem mais a pagar à União, foi rejeitado. (Fonte: CNN Brasil)

Carlos Britto