Em entrevista à rádio Nuporanga 98 FM, o Diretor Presidente do IPCF Cartegiane Alves, esclareceu alguns pontos Projeto de Lei nº 08/2020, aprovado pela Câmara de Vereadores de Campo Formoso na última terça-feira, 28 de abril, que dispõe sobre a alteração da contribuição previdenciária dos servidores municipais, passando de 11% para 14%, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 103/2019, da Reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da república.
De acordo com Cartegiane, todos os municípios precisam se adequar e a Prefeitura de Campo Formoso, afim de adequar essas regras obrigatórias trazidas pela reforma, se reuniu com o IPCF, todos os representantes dos sindicatos, representantes do conselho de administração e da diretoria do IPCF e todas assessorias jurídicas. As reuniões foram realizadas dia 22/01, 05/02, 19/02 e 10/03, e conforme as discussões foram acontecendo, os sindicatos encaminhavam as suas sugestões e após muito diálogo, o projeto foi encaminhado para Câmara. ‘’É importante ressaltar que não apenas Campo Formoso, mas, todos os municípios que possuem regime próprio de previdência estão passando por essas mudanças, que foram causadas pela Reforma da Previdência aprovada em Brasília pelo Congresso Nacional’’, ressaltou Cartegiane Alves.
Além da alteração na contribuição da alíquota, outras mudanças serão feitas e trarão benefícios para o Instituto. Passa para responsabilidade do município o pagamento da licença maternidade, auxílio doença e auxílio reclusão, trazendo uma economia mensal de aproximadamente R$200 mil reais para o IPCF.
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Ascom IPCF