Na tarde da última terça-feira (12), 25 famílias comemoraram com grande entusiasmo o recebimento da escritura que oficializa a posse de seus imóveis. O encontro aconteceu no Centro Cultural e seguiu, à risca, todas as medidas preventivas contra o novo coronavírus, como o distanciamento de, no mínimo, 1 metro e uso de máscara, para segurança de todos os beneficiários e dos profissionais presentes.
A beneficiária Maria de Andrade da Silva comemorou muito a posse da escritura, “estou muito feliz por conseguir uma coisa que eu estava tentando e não conseguia, mas agora deu tudo certo, estou muito feliz, obrigada, obrigada mesmo”, disse.
O Programa Casa Legal é voltado para a regularização fundiária e assegura o direito à moradia e ao exercício da cidadania. De posse do documento definitivo da propriedade, as famílias ganham segurança jurídica, além da valorização de seus imóveis.
Quem ainda não recebeu, não se preocupe! Muito em breve, todos estarão com sua escritura em mãos.
Quem pode participar?
Todas as pessoas que possuem terrenos ou imóveis sem escritura ou que não tenha escritura registrada no Cartório de Imóveis.
 Quanto custa ter uma escritura?
O dono do terreno ou imóvel que não tenha renda ou renda familiar até 3 salários mínimos e meio e a construção de até 70m², não pagará nada pelo recebimento da escritura. Acima desse valor, pagará as taxas da Prefeitura e Cartório de Imóveis, com valor mais baixo que o do mercado.
Quem tem dívida na Prefeitura pode participar?
Sim, mesmo os contribuintes que tenham dívida de IPTU ou qualquer outra pendência.
Onde devo fazer minha escritura?
Dirija-se ao Setor de Regularização de Imóveis, Avenida Juca Marques, 1702, 1º andar (Antiga LBA). Segunda a sexta, de 7h30 às 13h30.
Quais documentos levar?
  • Capa do IPTU (original e cópia)
  • Certidão de nascimento/casamento e/ou união estável
  • Comprovante de endereço (original e cópia)
  • Contrato de compra e venda cadeia Sucessória de recibos (original e cópia)
  • Declaração de Renda
  • Nome e CPF dos confrontantes (vizinhos), direita, esquerda e fundo quando houver.
  • RG e CPF de cada beneficiado e seu cônjuge (original e cópia)
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Ascom PMCF