LeiAldirBlanc-Território
A partir da última quarta-feira (5), estados e municípios do país deverão enviar as informações solicitadas pelo governo federal para recebimento do recurso previsto na “Lei Aldir Blanc”, que concede auxílio emergencial destinado ao setor cultural. A transferência do montante será operacionalizada pela Plataforma +Brasil, do Ministério da Economia.
Somente no Território do Piemonte Norte do Itapicuru serão encaminhados mais de R$ 2,1 milhões para os municípios, que terão o prazo de 60 dias para apresentar os projetos que garantirão o recebimento dos recursos.
A Lei de Emergência Cultural nº 14.017/20, que homenageia o cantor e compositor Aldir Blanc, falecido em decorrência da Covid-19, prevê renda emergencial para trabalhadores da cultura, apoio mensal aos espaços culturais e recursos para realização de chamadas públicas de fomento a projetos culturais.
Poderão solicitar o auxílio, os trabalhadores com atividades interrompidas e que comprovem atuação no segmento nos 24 meses anteriores à publicação da lei, como artistas, produtores e técnicos. Elas também não podem possuir emprego formal ativo e nem receber benefício previdenciário ou assistencial, à exceção do Bolsa Família, além de ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos.
O benefício contemplará os espaços culturais e artísticos, micro e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas em decorrência da pandemia do coronavírus.
Além dos benefícios aos trabalhadores da cultura e espaços culturais, os Municípios deverão disponibilizar os 20% dos recursos através de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços, cursos, desenvolvimento de atividades ligadas à economia criativa ou solidária, vinculadas ao setor cultural, entre outras ações.

Ministério do Turismo